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A CHAMADA "DESCOLONIZAÇÃO" - JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS * Luiz Aguiar * 1978

A CHAMADA \"DESCOLONIZAÇÃO\"   -  JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS * Luiz Aguiar  * 1978

A CHAMADA «DESCOLONIZAÇÃO»

JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS

Luiz Aguiar

Prefácio. Professor M. Cavaleiro de Ferreira Catedrático de Direito Penal

Editorial Intervenção. Lisboa - Braga. 1978.

Brochado; de 20,5x14 cm; com 128 págs.

Livro destinado a informar e esclarecer a população portuguesa sobre a possibilidade de uma queixa-crime contra os responsáveis pela realização da descolonização, para que fossem condenados pelo crime previsto no artº 141 do Código Penal: «intentar por qualquer meio violento ou fraudulento separar da mãe-Pátria qualquer parte do território Português».

A queixa chegou a ser apresentada mas não teve ganho de causa.

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